Dra. Lucy Toledo das Dores Niess 
Bacharel em Direito e
Pós-graduada pela USP


 

AMPARO LEGAL À MATERNIDADE 


A Maternidade não só inspira poetas... 
inspirou também o legislador que 
protegeu o trabalho da mãe que também 
é chamada a trabalhar fora do lar.



A Maternidade inspirou nomes ilustres da literatura mundial. Assim, entre nós, Coelho Neto escreveu em "Ser Mãe": "Ser mãe é andar chorando num sorriso..."; "É ter um mundo e não ter nada..."; "É padecer no paraíso...". Temos também os versos de Edmondo de Amicis, em "Minha Mãe": "Ficasse eu velho, e ela, à minha custa, rejuvenescida".

Não sem razão, a maternidade também inspirou o legislador que, cumprindo seu dever social, sentiu a necessidade de proteger o trabalho dessa alma divina, auxiliando-a a cumprir a mais sublime e a mais nobre das missões e que hoje, mais do que nunca, é também chamada ao trabalho fora do lar. Por este motivo, deve ela ser protegida de maneira especialíssima dentro da própria proteção especial que é conferida à mulher pois, uma vez mulher, é fisiologicamente diferente do homem, e, uma vez mãe, é socialmente relevante a sua defesa em razão da família.

PROTEÇÃO LEGAL
A legislação trabalhista, toda ela voltada em defesa do trabalhador, não poderia deixar de proteger especialmente a mulher (C.L.T., arts. 372 e s.), e assim não poderia esquecer a empregada gestante e a empregada mãe.

Com efeito, o legislador constituinte estabeleceu as diretrizes da proteção especialíssima, garantindo no art. 7°, inciso XVIII da Constituição Federal em vigor, "licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias", deixando a cargo do legislador ordinário o tratamento da matéria, que o fez nos arts. 391 e seguintes da CLT, sob o título "Da proteção à maternidade, esmerando-se na defesa da integridade orgânica e moral da empregada gestante". 

Os arts. 391 a 395 da CLT, que cuidam, mais especificamente, da proteção antes da ocorrência do nascimento, fogem ao âmibto de nossas cogitações neste momento, razão pela qual cuidaremos apenas dos dispositivos subsequentes que conferem privilégios à mulher após o parto, quando sua presença é solicitada por ocasião da amamentação.

O DIREITO À AMAMENTAÇÃO
Ocorrendo o nascimento com vida e esgotado o período de afastamento legal da gestante (120 dias), reassumindo sua condição de trabalhadora, procura a lei dar proteção e assistência ao recém-nascido: amamentação e locais destinados à guarda do filho durante tal período.

Com efeito, estatui o art. 396 da CLT: "Para amamentar o próprio filho, até que este complete seis (6) meses de idade, a mulher terá direito durante a jornada de trabalho, a dois descansos especiais, de meia hora cada um. 
Parágrafo único: Quando o exigir a saúde do filho, o período de seis (6) meses poderá ser dilatado, a critério da autoridade competente."

O dispositivo acima está conforme à Convenção n. 3 da OIT, dos idos de 1916, que já realçava, como um dos principais aspectos sobre os quais deve recair a proteção da lei, as facilidades durante a amamentação do filho, com direito a repousos especiais de meia hora cada vez e em cada dia.

É a amamentação um ato de doação sublime e um momento mágico para a mãe e para o recém-nascido, significando muito mais que apenas a satisfação de uma necessidade física imediata. Reencontra, o recém-nascido, no aconchego do seio materno, a paz e a tranquilidade a que estava acostumado na vida intra-uterina. Não há um prazo rígido para o desmame, embora muitas mães só amamentem até o terceiro mês. Alguns pediatras aconselham mesmo que a amamentação ao seio prossiga, quando possível, até os 8 ou 9 meses, tempo este que poderá ser maior ou menor, de acordo com as circunstâncias de cada caso.

Em face destes dados fornecidos pela pediatria, fez bem o legislador em fixar estes dois descansos especiais de meia hora cada um, e, tendo-se em vista que cada mamada poderá ir até 20 minutos, meia hora é, relativamente, tempo suficiente. Por outro lado, ao completar três meses (e portante após o período de licença maternidade), deverá o bebê ter cinco refeições diárias, justificando-se dessa forma a concessão dos dois descansos iniciais, já que duas das refeições coincidirão com o período de jornada de trabalho normal (até 8 horas diárias). E quando não for possível o desmame aos seis meses previstos na lei, este prazo poderá ser dilatado pela autoridade competente. Nesse particular aspecto, nos valemos do ensinamento do notável autor Segadas Vianna, que, entende que, preferencialmente, para atestar a necessidade da dilatação do prazo, deve ser médico de instituição oficial ou serviço social mantido por empregadores e, na falta destes, de qualquer médico, podendo, entretanto, o empregador mandar submeter a criança a exame por médico de sua confiança.

Importante ressaltar que os descansos especiais não se incluem na jornada de trabalho e consequentemente, não asseguram direito à remuneração, a exemplo do que ocorre com o intervalo para descanso ou alimentação previsto no art. 71 da CLT, onde o legislador expressamente observou no parágrafo 2° do mesmo artigo, que tal intervalo não será computado na duração do trabalho.

Para exercer o direito à amamentação a lei coloca à disposição da empregada mãe alguns locais apropriados, tasi como berçarios e creches. Intituiu ainda o sistema denominado reembolso creche. Tais temas serão objeto de nossas próximas cogitações.

 



Copyright© Clube do Bebê 2000/2004