Dra. Magda Raquel Guimarães Ferreira dos Santos
(OAB/SP 163.055)
Advogada especialista em Direito de Família, Sucessões e Contratos.




O PATRIO PODER OU PODER FAMILIAR


A relação entre os pais e os filhos
do ponto de vista legal.


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O antigo Pátrio Poder mudou no novo Código Civil para Poder Familiar. Na época do antigo Código Civil (1916) quem exercia o poder sobre os filhos era o pai e não se falava no poder do pai e da mãe (pais). Mas esta situação mudou e hoje a responsabilidade sobre os filhos é de ambos.

Os filhos enquanto são menores de 18 anos estão sob o poder dos pais e não pode praticar atos da vida civil sem a autorização deles. Estar sob o poder significa que os filhos devem obediência e respeito em relação aos pais e estes têm o dever de sustenta-lo e dar assistência moral, emocional e educacional.

Se os pais estão casados ou vivendo em união estável a responsabilidade é do pai e da mãe, mas se um deles falece ou se fica impedido (como pela prisão) o outro é quem exerce este poder.

Quando a criança não foi registrada em nome do pai, a mãe exerce o poder familiar sozinha. Somente com a morte da mãe ou quando pratica algum ato que leva o juiz a decidir sobre a perda do poder familiar é que é nomeado um tutor.

A separação judicial ou divórcio dos pais não altera nada a questão do poder familiar, o que se estabelece neste caso é a guarda da criança (com quem vai ficar), as visitas (daquele que não tem a guarda) e o valor da pensão alimentícia a ser paga, mas ambos continuam responsáveis.

É muito comum as pessoas imaginarem que somente aquele que paga a pensão tem o dever de sustento e aquele que tem a guarda decide sobre a educação, mas não é isso que a lei estabelece. Os pais têm direito e dever de educar os filhos ainda que separados, decidindo sobre a vida deles em conjunto.

O poder familiar se extingue com a morte dos pais ou do próprio filho, quando os filhos completam 18 anos ou são emancipados após aos 16 anos. Outro caso de término do poder familiar é a adoção. A criança adotada deixa de ter qualquer vínculo com os pais biológicos e passam a ter com os adotivos.

Se as obrigações dos pais para com os seus filhos não são observadas, pode até ocorrer a perda do poder familiar, ou seja, a pessoa deixa de ser pai ou mãe daquela criança, após decisão judicial.

A lei enumera casos que, quando ocorrem reiteradamente, o juiz pode decidir pela perda do poder familiar. São os castigos exagerados à criança, deixar o filho abandonado ou ainda praticar atos que são imorais. A grande preocupação da lei é proteger a criança que algumas vezes sofre abusos dentro da sua própria casa.

Obviamente não se pode imaginar que qualquer palmada corretiva em uma criança vá gerar a perda do poder familiar. A apuração do abuso praticada com freqüência pelos pais é averiguada pelo juiz em um processo judicial.

O poder familiar é um instituto importante e que deve ser levado a sério. A vida de uma criança depende dos pais em todos os sentidos enquanto ela está em formação e justamente nesta fase a criança estará sendo moldada para crescer e se tornar um bom adulto.


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